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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 100051-100075 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10732 Verba de Representação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10732 Verba de Representação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10732 Verba de Representação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10732 Verba de Representação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10732 Verba de Representação Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10732 Verba de Representação Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10732 Verba de Representação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
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