Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 9976-10000 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10303 Adicional de Horas Extras Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10303 Adicional de Horas Extras Não
Mostrando itens 9976-10000 do total de 485278