Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 99826-99850 do total de 485278

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
Mostrando itens 99826-99850 do total de 485278