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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10700 Contagem em Dobro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10700 Contagem em Dobro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10700 Contagem em Dobro Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10700 Contagem em Dobro Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10700 Contagem em Dobro Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
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