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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6175 Cumulação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6175 Cumulação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6175 Cumulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6175 Cumulação Não
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