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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6175 Cumulação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6175 Cumulação Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6175 Cumulação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6175 Cumulação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6175 Cumulação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6175 Cumulação Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6175 Cumulação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6175 Cumulação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6175 Cumulação Não
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