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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
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