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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
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