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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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