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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11937 Desvio de Função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11935 Registro de Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11932 Princípio da Territorialidade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
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