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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11777 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11774 Veiculação Não
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