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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10497 Subsídios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
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