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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10163 PIS/PASEP Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10164 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10168 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10171 Eleições Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10174 Instituições Financeiras Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10176 Normatizações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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