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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6178 Restabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6178 Restabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6178 Restabelecimento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6178 Restabelecimento Não
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