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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6178 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6178 Restabelecimento Não Não
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