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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
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