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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6043 Construção Civil Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6043 Construção Civil Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6043 Construção Civil Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6043 Construção Civil Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6043 Construção Civil Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6043 Construção Civil Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
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