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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6043 Construção Civil Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6043 Construção Civil Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6043 Construção Civil Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6043 Construção Civil Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6043 Construção Civil Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6043 Construção Civil Não Não
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