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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9594 Mandato Sim
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