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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9697 Furto Privilegiado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9700 Latrocínio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9699 Roubo Majorado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3416 Furto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3419 Roubo Não
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