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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3401 Constrangimento ilegal Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3401 Constrangimento ilegal Não
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