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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6207 Mercosul Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
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