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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3505 Epidemia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
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