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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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