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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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