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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9604 Constituição de Renda Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9604 Constituição de Renda Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11254 Constragimento ilegal Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
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