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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4899 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
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