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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5010 Bolsa de Valores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4934 Constituição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
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