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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9537 Cisão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9617 Espécies de Sociedades Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9539 Alteração de capital Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9619 Simples Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9622 Limitada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não Não
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