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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10169 Questões Funcionais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10169 Questões Funcionais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10169 Questões Funcionais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não
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