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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
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