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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
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