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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9694 Receptação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9692 Outras fraudes Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
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