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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9700 Latrocínio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9699 Roubo Majorado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
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