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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10169 Questões Funcionais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10169 Questões Funcionais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não Não
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