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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4841 Quitação Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4841 Quitação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4841 Quitação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4841 Quitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4841 Quitação Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4841 Quitação Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4841 Quitação Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4841 Quitação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4841 Quitação Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4841 Quitação Não
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