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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10675 Quinto Constitucional Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10675 Quinto Constitucional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12825 Quilombolas Sim Sim
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