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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9757 Abandono Material Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10760 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10765 Número de vagas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9755 Contra a Família Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
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