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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10736 Legitimidade para a Causa Não
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