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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4841 Quitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
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