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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4841 Quitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4841 Quitação Não Sim
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