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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10795 Quociente eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10795 Quociente eleitoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
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