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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
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