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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10795 Quociente eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10795 Quociente eleitoral Não Não
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