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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3531 Falsificação de documento público Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3542 Falsa identidade Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3557 Prevaricação Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3559 Advocacia administrativa Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3561 Abandono de função Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
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