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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10015 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
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