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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10312 Piso Salarial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
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