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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3584 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
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