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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
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