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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10274 Exercício em Outro Município Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10280 Demissão ou Exoneração Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10269 Luto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10271 Doação de Sangue Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
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