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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10680 Crédito Complementar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6008 Base de Cálculo Sim Não
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