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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10714 Gratificação-Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10714 Gratificação-Prêmio Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não
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