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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9897 De genocídio Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10027 Registro de Programa de Computador Não
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