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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
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